No entanto, deixou um aviso político claro, afirmando que a maioria parlamentar que aprovou estas soluções "será oportunamente julgada por isso", o que demonstra o seu profundo desacordo com o conteúdo da lei.

Esta ação presidencial sublinha o seu papel como garante da Constituição e dos direitos fundamentais, num dos momentos de maior tensão política com o atual Governo e a sua base de apoio parlamentar.