Marcelo Rebelo de Sousa envia Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e avisa maioria de direita

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, exerceu os seus poderes de fiscalização ao enviar as alterações à Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional, marcando uma clara posição de distanciamento face à maioria parlamentar de direita que a aprovou. O seu aviso de que essa maioria "será oportunamente julgada por isso" constitui um significativo e invulgar recado político ao Governo e aos seus parceiros parlamentares, PSD, CDS-PP e Chega. Esta ação representa um dos momentos de maior tensão institucional entre o Presidente e o Governo de Luís Montenegro. Ao suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade de normas relativas ao reagrupamento familiar, Marcelo Rebelo de Sousa alinha-se com as críticas que consideraram as alterações uma cedência à agenda da extrema-direita, potencialmente violadora de direitos fundamentais. A sua intervenção não se limitou ao plano jurídico; o aviso político de que a maioria "será julgada" pela sua decisão é uma forma de responsabilização pública, lembrando ao Governo e aos partidos que o apoiam as possíveis consequências eleitorais e históricas das suas opções.

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Em resumo

Ao enviar a Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional e ao emitir um aviso político à maioria que a suportou, Marcelo Rebelo de Sousa reafirma o seu papel como poder moderador e fiscalizador, criando um ponto de tensão com o Governo.