Marcelo Rebelo de Sousa admite vetar diploma que extingue a Fundação para a Ciência e Tecnologia

Marcelo Rebelo de Sousa invocou o precedente da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para alertar contra mudanças estruturais apressadas e mal ponderadas. Esta é mais uma demonstração do papel de fiscalizador que Marcelo Rebelo de Sousa tem assumido perante o Governo de Luís Montenegro. Ao levantar a possibilidade de veto, o Presidente questiona não só a substância da reforma — que tem sido criticada pela comunidade científica —, mas também o método adotado pelo executivo.

A sua advertência de que a "pura extinção de organismos pode não ser uma boa ideia" e a comparação com o processo conturbado do SEF servem como um aviso público para que o Governo proceda com maior cautela e diálogo, especialmente em áreas estratégicas como a ciência. Marcelo afirmou que, se tiver dúvidas "sobre um ponto que seja", pedirá ao Governo para repensar, e, caso o executivo insista, poderá mesmo recorrer ao veto.

Esta intervenção coloca o Presidente no centro do debate sobre a reforma do Estado, utilizando a sua magistratura de influência para moderar o ímpeto reformista do Governo e garantir que as decisões são devidamente ponderadas.