A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a Lei de Estrangeiros, que havia sido aprovada no Parlamento com os votos de PSD, Chega e CDS-PP, serviu como um teste decisivo para os pré-candidatos a Belém.

As reações de Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes e António José Seguro, embora distintas nas suas ênfases, convergiram na defesa do regular funcionamento das instituições democráticas. Luís Marques Mendes e a candidatura de António José Seguro sublinharam que, independentemente da concordância com o mérito da decisão, o processo demonstrou a vitalidade do sistema de pesos e contrapesos em Portugal. A candidatura de Seguro afirmou que “é o sistema político a funcionar no respeito pelas regras democráticas e pelos nossos valores constitucionais”, uma visão partilhada por Mendes, que destacou que “foram as instituições a funcionar”.

Por sua vez, Henrique Gouveia e Melo, embora alinhado com a defesa institucional, colocou uma tónica mais forte na substância dos direitos em causa, defendendo a necessidade de regular a imigração, mas sem que tal implique “o enfraquecimento dos direitos fundamentais ou a erosão da confiança institucional”. Esta abordagem reforça o seu perfil de candidato que, embora valorizando a ordem, não abdica dos princípios humanistas.

Já António Filipe, apoiado pelo PCP, focou as suas críticas na “situação muito grave” que o país atravessa em áreas como a saúde, apelando a que “todos os órgãos de soberania” assumam as suas responsabilidades, enquadrando a crise legislativa numa falha mais ampla da governação.

O episódio permitiu aos candidatos demarcar os seus perfis presidenciais: enquanto Mendes e Seguro se apresentaram como guardiões do processo institucional, Gouveia e Melo procurou equilibrar essa visão com uma defesa intransigente dos direitos humanos.