O diploma em causa extingue várias entidades, incluindo a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura (PNL) e a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), fundindo as suas competências no novo instituto.

Embora tenha dado luz verde à lei, o Presidente fez questão de deixar registada a sua preocupação numa nota oficial.

Marcelo Rebelo de Sousa declarou esperar que esta "fusão atinja os objetivos visados e não suscite questões, em termos de eficácia, em duas áreas fundamentais como a da leitura e das bibliotecas escolares".

Esta não é uma mera formalidade.

Ao tornar pública a sua reserva, o Presidente coloca a implementação da reforma sob um escrutínio acrescido e envia uma mensagem política clara ao Governo, tutelado por Fernando Alexandre.

Demonstra que, embora não veja fundamentos para um veto, acompanhará atentamente os resultados práticos da decisão.

Este tipo de intervenção, por vezes designada como "promulgação com recado", é uma ferramenta importante na magistratura de influência do Presidente, permitindo-lhe moderar e condicionar a ação governativa sem gerar um conflito institucional aberto. Para os candidatos presidenciais, este episódio serve de exemplo sobre como equilibrar a cooperação institucional com o dever de fiscalização.