Consequentemente, como o próprio Presidente admitiu ao falar sobre o Orçamento do Estado, os partidos políticos ficam obrigados a encontrar soluções negociadas dentro do atual quadro parlamentar, garantindo a continuidade da legislatura e conferindo uma maior previsibilidade ao sistema político nos próximos meses.
Marcelo Rebelo de Sousa Perde Poder de Dissolução do Parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrou no último semestre do seu mandato, perdendo, por imperativo constitucional, o poder de dissolver a Assembleia da República. Este marco altera significativamente o equilíbrio de poderes e introduz um novo fator de estabilidade forçada no cenário político até à tomada de posse do próximo Chefe de Estado. De acordo com o artigo 172.º da Constituição, o Parlamento não pode ser dissolvido "no último semestre do mandato do Presidente da República". Tendo em conta que o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa termina a 9 de março de 2026, esta restrição entrou em vigor a 9 de setembro de 2025. A perda desta competência, conhecida como a "bomba atómica" presidencial, é particularmente relevante no caso de Marcelo, que recorreu a ela por três vezes durante os seus mandatos, mais do que qualquer outro Presidente desde Ramalho Eanes. A impossibilidade de convocar eleições antecipadas remove a principal ferramenta de pressão do Presidente sobre o Governo e o Parlamento em caso de crise política.



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Esta é apenas mais uma peça curiosa no polémico caso 'Spinumviva', que tem abalado a política nacional nos últimos meses – o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse sexta-feira, dia 7, que a averiguação deverá estar concluída até ao Natal. A empresa construtora da moradia de luxo de Luís Montenegro, em Espinho, foi declarada falida no mesmo dia em que a obra foi dada por concluída: 15 de outubro de 2020, conta o Correio da Manhã. O conteúdo CONSTRUTOR DE LUÍS MONTENEGRO ABRIU FALÊNCIA aparece primeiro em 24Horas.

D. Pietro Parolin vai presidir a celebrações no Santuário e evocar chegada do ícone da Virgem do Rosário Cidade do Vaticano, 08 nov 2025 (Ecclesia) – O Papa Leão XIV escreveu uma carta ao cardeal D. Pietro Parolin, legado para as celebrações no Santuário de Pompeia, onde pede que possa ser desenvolvida a “alma cristológica […]

Até às 11h30, o PSD/CDS-PP entregou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182, e o JPP 50.







