Esta posição surge após o TC ter chumbado uma versão anterior do diploma, indicando agora uma maior confiança do Presidente na conformidade constitucional da nova proposta. O Chefe de Estado reconheceu a 'preocupação dos vários protagonistas' em encontrar uma solução rápida e constitucionalmente sólida, elogiando o recuo do Governo em alguns pontos para 'corresponder ao entendimento do TC'.

Anteriormente, a incerteza sobre a posição do tribunal justificava a fiscalização preventiva, mas, segundo Marcelo, 'agora já se sabe qual é'.

Esta declaração sugere que, se o diploma final aprovado no Parlamento respeitar as objeções levantadas pelo TC, a sua promulgação poderá ser mais célere. O Presidente sublinhou que o mais importante não é com que partido a lei é acordada, mas sim que as inconstitucionalidades sejam resolvidas, reforçando o seu papel de garante da Constituição. 'O que interessa é que estejam resolvidas as inconstitucionalidades apresentadas pelo Tribunal Constitucional', afirmou.

A sua abordagem pragmática visa dar celeridade a um processo legislativo crucial para a gestão dos fluxos migratórios, um tema de grande fratura social e política.

A decisão final dependerá da versão que sair da Assembleia da República, mas a abertura do Presidente em não recorrer novamente ao TC é um desenvolvimento significativo.