A sua posição indica uma abertura para a rápida aprovação da lei, desde que as inconstitucionalidades previamente apontadas sejam resolvidas. O Chefe de Estado abordou o tema após o Governo ter apresentado uma nova proposta de lei para corresponder ao entendimento do TC, que tinha chumbado uma versão anterior. Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou a questão sobre com que partido o Governo se entenderia para aprovar o diploma, focando-se na substância da lei.

Para o Presidente, "o que interessa é que estejam resolvidas as inconstitucionalidades apresentadas pelo Tribunal Constitucional". Reconheceu a "preocupação" do executivo em conformar a lei com a decisão dos juízes, o que o leva a admitir que as alterações possam dispensar uma nova fiscalização.

Anteriormente, não havia certeza sobre a posição do TC, mas "agora já se sabe qual é", afirmou, sugerindo que o caminho para a promulgação está mais claro.

Esta abordagem pragmática do Presidente visa acelerar a resolução de um dossier legislativo importante, ao mesmo tempo que exerce a sua magistratura de influência, garantindo que o enquadramento legal final respeita os limites constitucionais já definidos.

A sua intervenção ocorre num contexto de negociações parlamentares, nomeadamente com o Chega, que ameaça chumbar o diploma caso as suas exigências não sejam atendidas.