Esta aprovação surge após um veto presidencial à versão inicial, devido a dúvidas de constitucionalidade.

O Governo introduziu alterações, nomeadamente no reagrupamento familiar, reduzindo de dois para um ano o prazo de residência legal para um imigrante poder solicitar o reagrupamento do cônjuge, prazo que é dispensado se houver filhos menores. O apoio do Chega foi crucial e negociado, apesar de a sua "linha vermelha" — a exigência de cinco anos de contribuições para acesso a prestações sociais — não ter sido incluída no texto final, ficando em aberto para discussão futura.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, evitou confirmar um acordo direto, mas salientou que houve "diálogo com todos".

A nova lei extingue a possibilidade de um turista, mesmo da CPLP, pedir autorização de residência já em Portugal e limita o visto de procura de trabalho. A legislação gerou fortes críticas da oposição e de associações de imigrantes. A Casa do Brasil de Lisboa considerou que a lei "continua a penalizar as pessoas imigrantes e a retirar direitos", prevendo um aumento da irregularidade.

O PS acusou o Governo de "oportunismo político", enquanto o PCP criticou a abertura para quem tem "muito dinheiro".

O Presidente da República desvalorizou a controvérsia sobre os parceiros do Governo, afirmando que o que interessa é que as inconstitucionalidades tenham sido resolvidas.