Ao longo da semana, Marcelo Rebelo de Sousa foi perentório ao afirmar que iria cumprir o prazo, garantindo já ter uma decisão tomada: “eu já tenho na minha cabeça qual é a decisão, mas no dia 16 divulgo a minha decisão”.

O diploma deu entrada no Palácio de Belém a 8 de outubro, e o Presidente dispõe de um período constitucional para o promulgar, vetar ou solicitar a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional. A escolha de esgotar o prazo é politicamente significativa, pois mantém a pressão sobre o Governo e o Parlamento, ao mesmo tempo que sublinha a autonomia e o poder de escrutínio do Chefe de Estado.

A decisão final sobre esta lei, que aborda temas sensíveis relacionados com a imigração, é um dos momentos mais importantes da relação institucional entre o Presidente e o Governo minoritário da AD.

A forma como Marcelo exercer os seus poderes neste caso será vista como um sinal do tipo de coabitação que marcará o final do seu mandato e servirá de exemplo para os candidatos à sua sucessão sobre a importância e os desafios do papel presidencial.