A decisão foi justificada pela conformidade mínima do diploma com as exigências do Tribunal Constitucional.

O processo legislativo foi longo e politicamente tenso.

Após a Assembleia da República ter aprovado uma primeira versão, Marcelo Rebelo de Sousa enviou-a para o Tribunal Constitucional, que em agosto declarou inconstitucionais cinco das suas normas. O parlamento, com os votos da maioria de direita, aprovou uma nova versão corrigida. Ao promulgar este novo diploma, Marcelo justificou a sua decisão afirmando que a proposta “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade” e que foi aprovada por uma larga maioria de 70% dos deputados.

Acrescentou que a sua função era “verificar se respeitava a Constituição, não necessariamente concordar” com o conteúdo político da lei.

Esta promulgação teve um impacto imediato na pré-campanha presidencial.

André Ventura, que tinha acusado o Presidente de querer atrasar o processo, viu a lei entrar em vigor, mas o tema da imigração permanece como uma das suas principais bandeiras. Para outros candidatos, como Gouveia e Melo, que defende uma visão positiva da imigração, a nova lei e o debate em torno dela servem de contraponto para demarcar as suas posições. O ato de Marcelo, embora tecnicamente justificado, colocou o tema da imigração no centro da arena política, fornecendo um palco para os candidatos presidenciais se posicionarem e diferenciarem as suas visões para o país.