A iniciativa alega que o partido de André Ventura, candidato presidencial, viola a Constituição através de um padrão reiterado de discriminação e incitamento ao ódio. A queixa de Garcia Pereira, dirigida ao Procurador-Geral Amadeu Guerra, invoca a Constituição, a lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que preveem a extinção de partidos com caráter racista ou fascista. O advogado argumenta que existem provas claras de racismo e apelo ao ódio nas ações e declarações do partido, citando os recentes cartazes de campanha sobre o Bangladesh e a comunidade cigana. Na sua exposição, Garcia Pereira denuncia que "é, assim, nítido que o presidente do Chega – bem como outros dirigentes nacionais do mesmo partido (...) tem, publicamente e por meios destinados à publicação, difamado grupos de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou geográfica e religião, incitando e encorajando a discriminação".

O advogado expressa também estranheza pela "falta de ação da Justiça" e a "inação do Ministério Público" perante estas situações.

Esta iniciativa surge num contexto em que outras ações semelhantes parecem ter estagnado.

Um artigo menciona que uma queixa apresentada pela ex-eurodeputada Ana Gomes em fevereiro de 2021, com fundamentos idênticos, continua sem resposta da PGR há quatro anos, apesar de alegações sobre a recolha de assinaturas falsas para a fundação do partido e publicações de caráter racista.