O advogado António Garcia Pereira apresentou uma queixa formal junto da Procuradora-Geral da República, Amadeu Guerra, solicitando que o Ministério Público inicie os procedimentos legais para a extinção do partido Chega. Na sua participação, Garcia Pereira argumenta que o partido liderado por André Ventura viola de forma “continuada” a Constituição da República Portuguesa, por professar uma ideologia fascista, o que é proibido pela lei fundamental do país. O advogado sustenta que os recentes “cartazes xenófobos e racistas” da campanha presidencial de Ventura são a “prova de que estamos perante uma organização fora da lei constitucional”.
A queixa pede também a instauração de um inquérito-crime contra André Ventura e outros dirigentes do partido por incitamento ao ódio e a retirada dos referidos cartazes. Garcia Pereira expressou estranheza pela inação do Ministério Público ao longo dos anos, apesar das várias declarações de índole racista e xenófoba por parte do partido.
Em resposta, André Ventura classificou a iniciativa como uma tentativa de silenciamento e afirmou que “extinguir o Chega seria extinguir a própria democracia”, argumentando que o seu partido é o líder da oposição. A queixa de Garcia Pereira junta-se a outra, apresentada por Ana Gomes em 2021, que segundo a própria, continua sem resposta por parte da PGR há quatro anos.
Em resumoA ação legal iniciada por António Garcia Pereira para a extinção do Chega eleva a tensão política, colocando em confronto a liberdade de expressão e os limites constitucionais sobre ideologias fascistas e discurso de ódio. A iniciativa, que visa uma consequência legal drástica para o partido de André Ventura, aguarda agora a apreciação do Ministério Público.