O TC declarou inconstitucionais cinco das oito normas fiscalizadas a pedido do PS, incluindo a que previa a perda de nacionalidade como pena acessória.

No debate entre Henrique Gouveia e Melo e André Ventura, o tema foi central.

Ventura considerou o chumbo "um disparate absoluto e um erro daqueles que vamos pagar caro", acusando o TC de "politizar" a lei.

Gouveia e Melo, por sua vez, defendeu o respeito pela Constituição, afirmando que a "urgência" da lei "não pode comprometer a legalidade".

O tema também marcou o debate entre António José Seguro e João Cotrim Figueiredo.

Seguro mostrou-se "estupefacto" com a posição de Cotrim, que, segundo o socialista, teria dito anteriormente que promulgaria a lei, mas defendeu o chumbo de algumas normas no debate. Catarina Martins manifestou a esperança de que a lei, "tal como está", nunca seja promulgada, independentemente da decisão do TC, por "ofender" os valores de Portugal. Luís Marques Mendes adotou uma postura mais moderada, considerando que o TC "não pôs em causa o essencial" da lei e que as normas podem ser corrigidas, desdramatizando a decisão.