Governo avança com penalização para médicos que abandonam o SNS

O Governo prepara-se para penalizar os médicos que abandonam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para trabalhar à tarefa, uma medida que gerou forte contestação por parte de sindicatos e da Ordem dos Médicos, que a consideram punitiva e contraproducente. O projeto de lei, avançado pelo Ministério da Saúde, prevê que os clínicos que rescindam contrato com o SNS fiquem impedidos de ser contratados como prestadores de serviços externos, os chamados “tarefeiros”, durante um período de três anos. A medida abrange também os recém-especialistas que optem por não celebrar um contrato com o Estado.

O objetivo é travar a crescente saída de profissionais para um regime que oferece maior remuneração e flexibilidade.

No entanto, a proposta foi recebida com duras críticas.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou que a medida “só vai empurrar profissionais para o privado”, classificando-a como um “castigo”.

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e o Bastonário da Ordem dos Médicos partilham da mesma opinião, defendendo que a solução para a retenção de talento no SNS não passa por penalizações, mas sim por tornar o serviço público mais atrativo, com melhores condições de trabalho e valorização das carreiras.

Em resumo

A tentativa do Governo de reter médicos no SNS através de uma norma de incompatibilidades para o trabalho à tarefa é vista pelas estruturas representativas dos médicos como uma abordagem errada. Em vez de resolver o problema estrutural da falta de atratividade do SNS, a medida é criticada por penalizar os profissionais e potenciar a sua fuga para o setor privado.

Artigos

TVI Notícias

Governo quer penalizar médicos que recusem o SNS. FNAM diz que medida só vai empurrar profissionais para o privado

Público

Travão ao tarefeiros não resolve “problema grave do SNS” de falta de médicos no quadro

Renascença

Novas regras para clínicos do SNS são um "castigo aos médicos", diz FNAM

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