A proposta orçamental inclui uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicadas do 2.º ao 5.º escalão, bem como uma atualização dos escalões em 3,51%, valor acima da inflação prevista.

Outra medida de destaque, anunciada pelo Primeiro-Ministro durante a campanha autárquica, é o aumento de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos, que subirá para 670 euros. No que diz respeito ao cenário macroeconómico, o Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% em 2026, a manutenção de um excedente orçamental na ordem dos 0,1% e a continuação da trajetória de redução da dívida pública, que poderá atingir os 90% do PIB no final do próximo ano.

Politicamente, a proposta parece ter o caminho facilitado.

O PS e o Chega, os maiores partidos da oposição, não sinalizaram intenção de voto contra, o que afasta o risco de um “chumbo”.

Apenas o PCP já anunciou que votará contra o documento.

O debate na generalidade está agendado para os dias 27 e 28 de outubro, com a votação final global prevista para 27 de novembro.