O MP determinou ainda que as barragens são consideradas prédios, o que implica o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma reivindicação antiga dos municípios onde se localizam as infraestruturas.

A decisão foi saudada por partidos como o BE e o PCP, assim como pelas autarquias afetadas, que já anunciaram que irão solicitar à AT a cobrança dos impostos devidos.

Contudo, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, considerou "extemporâneo" contar com a arrecadação desta verba nos próximos anos, lembrando que "qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para contencioso tributário".

O ministro explicou que a liquidação dos impostos é uma competência exclusiva da Autoridade Tributária, que analisará a situação e decidirá em conformidade. A EDP tinha assinado um acordo com a Engie, garantindo que assumiria quaisquer obrigações fiscais decorrentes do negócio, o que significa que, caso a cobrança avance, será a elétrica portuguesa a suportar os custos.