Ao tomar conhecimento da iniciativa do PS, o Presidente da República afirmou que irá esperar pela decisão dos juízes do Palácio Ratton. “Se [o Tribunal Constitucional] entender que é inconstitucional, o Presidente da República é obrigado a vetar”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta ação do PS coloca o diploma em suspenso, impedindo a sua promulgação e entrada em vigor até que o TC se pronuncie sobre a sua conformidade com a lei fundamental do país, centrando o debate na delicada questão da perda de nacionalidade como sanção penal.