A nova lei, aprovada no Parlamento com os votos da direita, endurece as regras para a obtenção da nacionalidade portuguesa e tem sido criticada por introduzir conceitos vagos e afastar o regime do consenso europeu.

A reação mais veemente partiu de André Ventura, líder do Chega, que acusou o PS de “traição ao povo português” e de ser “inimigo do povo português”, instando o Tribunal Constitucional (TC) a decidir com celeridade.

Também PSD e CDS-PP criticaram a iniciativa socialista, argumentando que “divergências políticas não são inconstitucionalidade”.

Entre os candidatos presidenciais, as opiniões dividiram-se.

Henrique Gouveia e Melo e António José Seguro manifestaram compreensão pela decisão do PS, defendendo a necessidade de clarificação jurídica e consenso em matérias de soberania. Gouveia e Melo sublinhou que o PS está a atuar “dentro do quadro constitucional”.

Em sentido oposto, João Cotrim de Figueiredo afirmou que, se fosse Presidente, promulgaria a lei. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, informou que foi avisado da intenção do PS e que aguardará a decisão do TC para se pronunciar, admitindo que ainda não leu os decretos.

A nova legislação tem sido alvo de críticas por, alegadamente, abrir espaço à “arbitrariedade e à discricionariedade administrativa”.

A decisão do PS de recorrer ao TC adia a entrada em vigor da lei e coloca o foco nos juízes do Palácio Ratton, que terão 25 dias para se pronunciar sobre a sua constitucionalidade.