A criação da CCF-SNS e a nomeação do juiz Carlos Alexandre, conhecido pelo seu papel em casos de corrupção de grande mediatismo como a Operação Marquês, foram confirmadas pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
A comissão, com um mandato de três anos, integrará elementos permanentes da Polícia Judiciária, IGAS, IGF e Infarmed. O seu objetivo é prevenir, detetar e investigar atividades ilícitas e desperdícios no SNS, com o governo a ambicionar uma poupança de cerca de 800 milhões de euros. A medida surge após escândalos recentes, como o de um dermatologista que faturou mais de 700 mil euros por trabalho fora do horário e de uma médica suspeita de prescrições fraudulentas de Ozempic.
A reação política foi mista.
André Ventura (Chega) e a Iniciativa Liberal (IL) saudaram a escolha, tendo a IL solicitado uma audição parlamentar com o juiz.
Candidatos presidenciais também se pronunciaram, com António José Seguro a questionar por que tal instrumento não foi criado mais cedo.
Peritos jurídicos apontaram que a nova comissão "não tem qualquer competência de investigação criminal, só vai servir para monitorizar", sugerindo que os seus poderes poderão ser limitados a uma função de vigilância.
José Sócrates condenou veementemente a nomeação, classificando-a como um "prémio" pela alegada "parcialidade política" do juiz durante a investigação do processo Marquês.









