O governo brasileiro alertou que poderá aplicar o princípio da reciprocidade se as novas regras, consideradas mais restritivas, avançarem, aprofundando as diferenças de tratamento entre cidadãos dos dois países.

O embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, manifestou a "preocupação" do seu governo, afirmando que as mudanças propostas "são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta".

O diplomata destacou que as novas regras aprofundam as assimetrias já existentes, nomeadamente nos requisitos para concessão de residência, reagrupamento familiar e naturalização. Enquanto um português no Brasil pode solicitar residência após a entrada no país e pedir o reagrupamento familiar sem um tempo mínimo, as propostas portuguesas poderiam criar esperas de "mais de três anos" para o mesmo processo.

Além disso, a exigência de visto prévio para brasileiros, aliada às dificuldades da rede consular portuguesa, agravou o "desequilíbrio e a insegurança jurídica" da comunidade brasileira.

O embaixador advertiu que, se não se alcançar um "maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas", poderá haver "maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade".

Uma reunião entre autoridades diplomáticas dos dois países foi agendada para 21 de agosto para discutir o assunto com urgência. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa justificou o envio da lei para o Tribunal Constitucional com a necessidade de criar "certeza" jurídica, evitando interpretações divergentes entre tribunais.