O parlamento israelita (Knesset) aprovou numa primeira sessão uma controversa proposta de lei que estabelece a pena de morte para terroristas. A medida, impulsionada por partidos da extrema-direita da coligação governamental, surge num contexto de elevada tensão e como resposta ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023. A proposta de emenda ao Código Penal prevê que um terrorista condenado por homicídio, com motivação de racismo ou hostilidade contra um grupo e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel, seja sentenciado à pena de morte obrigatória, sem margem para discricionariedade judicial.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Otzma Yehudit e apoiada pelo Yisrael Beitenu, ambos da ala radical do governo de Benjamin Netanyahu.
A medida enfrentou, no entanto, a oposição do consultor jurídico do parlamento, que advertiu que a votação poderia ser considerada nula por não ter havido um debate substantivo prévio nem a audição dos responsáveis pela segurança.
A pena de morte em Israel é permitida apenas em casos extraordinários, como crimes de guerra ou genocídio, tendo sido aplicada uma única vez na história do país, no caso do oficial nazi Adolf Eichmann em 1962.
A proposta segue agora para discussão na Comissão Nacional de Segurança antes de regressar ao plenário para as votações finais.
Em resumoA aprovação inicial da pena de morte para terroristas em Israel representa uma vitória para a extrema-direita e uma medida drástica que visa dissuadir futuros ataques. No entanto, a proposta enfrenta obstáculos legais e a oposição de organizações de direitos humanos, que alertam para os riscos de violação dos direitos fundamentais e condenação internacional.