A Comissão Europeia recuou parcialmente na sua proposta de adiar a aplicação da lei anti-desflorestação, mantendo a entrada em vigor no final do ano para as grandes empresas, mas concedendo um adiamento de um ano para as pequenas e microempresas. A legislação, que visa proibir a comercialização na UE de produtos como cacau, café, soja e óleo de palma provenientes de áreas desflorestadas após dezembro de 2020, tem sido alvo de críticas por parte de países como o Brasil e a Indonésia. Em setembro, a Comissão tinha proposto um adiamento geral de um ano, de final de 2025 para final de 2026, alegando "problemas de natureza operacional" e sobrecarga do sistema informático de monitorização.
No entanto, segundo fontes europeias, o executivo comunitário fez agora um "recuo parcial".
A nova proposta estabelece que o adiamento para o final de 2026 se aplique apenas a micro e pequenas empresas, que, no entender de Bruxelas, necessitam de mais tempo para se adaptar e cujo impacto ambiental é mais reduzido. As grandes empresas, por outro lado, terão de cumprir a nova lei já no final de 2025, conforme o calendário original.
Para entrar em vigor, esta proposta de adiamento seletivo ainda precisa da aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. A complexidade do tema foi também evidenciada numa votação separada, na qual o Parlamento Europeu rejeitou uma outra proposta da Comissão sobre a criação de um quadro de monitorização florestal, demonstrando as divisões existentes sobre a forma como a política florestal deve ser gerida a nível comunitário.
Em resumoA Comissão Europeia ajustou a sua posição sobre a lei anti-desflorestação, propondo adiar a sua aplicação apenas para pequenas empresas até final de 2026, enquanto as grandes empresas terão de cumprir as novas regras já no final de 2025. Esta decisão, que ainda aguarda aprovação final, reflete as tensões entre os objetivos ambientais da UE e as dificuldades operacionais e diplomáticas na sua implementação.