Antiga TAP SGPS declarada insolvente pelo tribunal
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa declarou a insolvência da Siavilo SGPS, a antiga TAP SGPS, menos de um mês após o pedido ter sido apresentado pela TAP S.A. Esta decisão marca o fim da 'holding' pública que geria os ativos do antigo Banco Português de Negócios (BPN) e que tem a própria TAP S.A. como principal credora. O pedido de insolvência, com caráter de urgência, deu entrada a 10 de julho e foi rapidamente validado pelo tribunal. A Siavilo, detida pelo Estado português, não detém quaisquer ativos sob gestão e apresenta uma situação líquida negativa superior a mil milhões de euros, com uma dívida de 1,1 mil milhões de euros à TAP S.A. Outros credores relevantes incluem a companhia aérea brasileira Azul e a Parpública.
A decisão judicial era amplamente esperada, dado o estado financeiro da empresa e a renúncia dos seus órgãos sociais nos últimos meses.
A juíza decidiu, para já, não abrir um incidente de qualificação da insolvência para apurar se a situação resultou de má gestão ou de fatores fortuitos. A declaração de insolvência poderá agora acelerar a resolução de litígios pendentes, nomeadamente o processo judicial iniciado pela Azul, que reclama o pagamento de um empréstimo de 90 milhões de euros concedido em 2016, acrescido de juros, cujo valor total ascende a cerca de 177 milhões de euros.
Em resumoA antiga holding da TAP, Siavilo SGPS, foi declarada insolvente por um tribunal de Lisboa, na sequência de um pedido da sua principal credora, a TAP S.A. Esta decisão encerra a entidade pública e poderá acelerar a resolução de dívidas com outros credores, como a Azul.
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