As ações de impugnação contra a Autoridade Tributária (AT) somam mais de 115 milhões de euros, visando um imposto criado como “extraordinário” em 2011 mas que tem sido renovado anualmente. O Novobanco lidera as contestações com uma ação de 26,7 milhões de euros referente à contribuição paga em 2024. O Banco Montepio impugnou um valor de 8,13 milhões.

Outras instituições, como o Santander Totta e o BNP Paribas, também têm processos em curso, alguns dos quais se arrastam há vários anos nos tribunais tributários.

A CSB foi criada durante o governo de José Sócrates para financiar o Fundo de Resolução bancário nacional, incidindo sobre o passivo das instituições de crédito. Apesar de ser descrita como extraordinária, a sua perpetuação nos Orçamentos do Estado tem levado os bancos a contestá-la sistematicamente, embora as hipóteses de sucesso sejam consideradas reduzidas.

Em 2024, a receita desta contribuição ascendeu a 188,4 milhões de euros.

Para além da CSB, os bancos também têm outras disputas com o fisco, nomeadamente relacionadas com correções ao nível do IRC.

O Novobanco, por exemplo, tem uma ação de 39,03 milhões de euros por divergências fiscais, que não está relacionada com a contribuição extraordinária.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BBVA e até o BES em liquidação também têm processos contra a AT.

A contestação generalizada reflete o descontentamento do setor com uma taxa que consideram penalizadora e que se tornou permanente.