Este fenómeno está a crescer entre as empresas, muitas vezes devido ao desconhecimento da legislação em vigor desde 2006.

Embora as famílias continuem a ser a maioria dos casos, os dados do Fisco mostram um aumento preocupante no universo empresarial.

O número de declarações de IRC corrigidas subiu 26%, atingindo 1.351 em 2024. A legislação impede que um contribuinte que possua dívidas fiscais ou à Segurança Social possa usufruir de benefícios em sede de IRS ou IRC, o que obriga a AT a uma revisão anual de milhares de declarações. Segundo José Pedro Pais, sócio da consultora Capitalizar, “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas”.

O especialista alerta que, num momento em que os apoios são cruciais para a saúde financeira das empresas, a sua perda representa um “revés significativo”. Para evitar estas consequências, é considerado “fundamental que os empresários analisem com rigor os requisitos de cada benefício e assegurem o cumprimento das obrigações para evitar consequências financeiras e operacionais graves”.