A principal reivindicação é a eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros, uma lacuna legal que, segundo o setor, permite uma “concorrência desleal” e uma “fraude fiscal” em grande escala.

Numa carta conjunta assinada durante a feira Première Vision, as associações de 17 países alertam para o impacto “gigantesco” destas plataformas, não só na indústria, mas também no comércio tradicional.

César Araújo, presidente da ANIVEC, classificou a situação como “a maior fraude fiscal do século XXI”, afirmando que a Europa perde mais de 40 mil milhões de euros com esta prática.

Mário Jorge Machado, vice-presidente da ATP, reforçou que estas empresas “estão a fazer uma concorrência desleal, porque não têm que cumprir as nossas obrigações ambientais, não cumprem as nossas obrigações sociais e depois tem também a fraude fiscal”.

As exigências incluem a aplicação imediata da reforma do Código Aduaneiro Europeu, o reforço dos controlos e sanções, e a garantia de cobrança do IVA em todos os fluxos comerciais.

A indústria argumenta que a inação das instituições comunitárias está a colocar em risco empresas viáveis e postos de trabalho em toda a Europa, num setor já fragilizado pela quebra na procura e pelo aumento dos custos.