Indústria do Bacalhau Pede Exceção às Tarifas da UE sobre Produto Russo

A indústria bacalhoeira portuguesa solicitou ao Governo um regime de exceção face às tarifas de 12% impostas pela União Europeia à importação de bacalhau russo desde 1 de janeiro de 2024. As empresas do setor alertam para uma situação de concorrência desleal e para os preços "incomportáveis" que resultam das atuais condições de mercado. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) manifestou a sua preocupação junto do secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, argumentando que a medida europeia está a criar uma distorção no mercado. Segundo a confederação, as empresas portuguesas enfrentam condições de compra "muito mais desvantajosas" do que as suas congéneres norueguesas. A CPPME alega que as empresas da Noruega continuam a adquirir bacalhau russo, processando-o e colocando-o posteriormente em Portugal a "preços incomportáveis", configurando um "movimento de concorrência desleal". Esta situação coloca em risco a sustentabilidade da indústria nacional, que depende fortemente do bacalhau russo como matéria-prima. A CPPME defende que, dada a importância cultural e identitária do consumo de bacalhau em Portugal, é "imperioso que se defenda o acesso de todos ao seu consumo", apelando a que Portugal invoque um regime de exceção para proteger as suas empresas e os consumidores. O secretário de Estado comprometeu-se a levar o assunto ao Conselho de Ministros.

Em resumo

As tarifas da UE sobre o bacalhau russo estão a gerar um forte impacto na indústria portuguesa, que denuncia concorrência desleal e pede ao Governo a criação de um regime de exceção. A medida visa proteger a viabilidade económica do setor e garantir o acesso dos consumidores a um produto de grande importância cultural e gastronómica no país.

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