Organizações Europeias Exigem Fim da Isenção de Taxas Aduaneiras para Comércio Online

Um conjunto de 64 organizações europeias, incluindo confederações industriais e associações de retalho, apelou à Comissão Europeia para a abolição da regra de minimis, que isenta de direitos aduaneiros as importações de baixo valor, argumentando que esta prática fomenta a concorrência desleal e a entrada de produtos não conformes. A regra de minimis isenta de taxas aduaneiras as importações com valor inferior a 150 euros. Segundo as entidades signatárias, esta isenção permitiu a entrada massiva de produtos que não cumprem a legislação europeia em áreas como segurança, sustentabilidade e direitos de propriedade intelectual, especialmente através de plataformas de comércio eletrónico de países terceiros. A Comissão Europeia estima que 4,6 mil milhões de pequenos pacotes abaixo deste limiar entram anualmente na União, um número que se prevê que continue a aumentar, especialmente com a aproximação de períodos de grande consumo como a Black Friday e o Natal. As organizações argumentam que, apesar da entrada em vigor de regulamentos como o Digital Services Act (DSA), os marketplaces ainda não são reconhecidos como "operadores económicos", o que os isenta de responsabilidades legais sobre a conformidade dos produtos que intermedeiam. Para combater esta "concorrência desleal crescente", o grupo exige um quadro regulatório mais robusto, que inclua o reconhecimento dos mercados digitais como operadores económicos, a imposição de obrigações de verificação e rastreabilidade dos produtos, e um reforço dos meios das autoridades aduaneiras. A abolição da regra de minimis é vista como um "passo crucial" para garantir condições de concorrência justas para as empresas europeias e proteger os consumidores de produtos potencialmente ilegais ou perigosos.

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Em resumo

A isenção de taxas para pequenas encomendas de fora da UE está a ser fortemente contestada, com um crescente apelo para uma reforma regulatória que garanta condições de concorrência equitativas e proteja os consumidores europeus.

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