A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apela ao Governo para que seja invocado um regime de exceção, alertando para a concorrência desleal e preços “incomportáveis”.

A sanção, introduzida a 1 de janeiro de 2024, afeta diretamente a principal matéria-prima da indústria bacalhoeira nacional. A situação agravou-se a 21 de maio, quando a UE excluiu a importação de produtos dos maiores armadores russos.

A CPPME argumenta que esta medida coloca as empresas portuguesas em desvantagem, especialmente face às empresas norueguesas, que alegadamente conseguem adquirir o produto em condições mais favoráveis e vendê-lo em Portugal a preços que a indústria nacional não consegue competir, criando um cenário de “concorrência desleal”. Numa reunião com o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a confederação defendeu que “Portugal deve invocar um regime de exceção no que à importação de bacalhau diz respeito”.

A alternativa seria uma compensação pela quebra de atividade, considerada inviável.

O setor sublinha que o consumo de bacalhau faz parte da “identidade nacional e cultural”, sendo “imperioso” defender o acesso de todos ao seu consumo. O governante comprometeu-se a levar o assunto ao Conselho de Ministros.