A União Europeia prepara-se para implementar uma reforma significativa nas suas regulamentações aduaneiras, com o objetivo de eliminar a isenção de taxas para encomendas de valor até 150 euros. Esta medida visa nivelar as condições de concorrência para as empresas europeias e responder à vantagem competitiva usufruída por plataformas de comércio eletrónico asiáticas, que enviam diariamente milhões de pacotes isentos de impostos para a UE. A atual isenção de direitos aduaneiros tem sido um fator crucial para o crescimento exponencial de gigantes do e-commerce como a Temu. Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), estas plataformas “têm vindo a intensificar a sua presença no mercado europeu, beneficiando fortemente da atual isenção”. A escala do fenómeno é expressiva: estima-se que “todos os dias entram na UE mais de 12 milhões de encomendas, muitas delas sem qualquer tipo de direitos ou encargos aduaneiros”.
Esta situação cria uma desvantagem competitiva para as pequenas e médias empresas (PME) europeias, que estão sujeitas a IVA e outras obrigações fiscais desde o primeiro cêntimo.
A proposta de reforma aduaneira da UE visa, portanto, corrigir esta distorção de mercado. A medida surge num contexto de maior escrutínio sobre estas plataformas; exemplo disso foi a inspeção não anunciada à sede da Temu em Dublin, por suspeitas de subsídios estatais chineses.
Ao eliminar a isenção, a UE pretende não só garantir uma concorrência mais justa, mas também aumentar as receitas fiscais e assegurar que todos os produtos que entram no mercado único cumprem as mesmas normas regulamentares.
Em resumoO plano da União Europeia para abolir a isenção de taxas aduaneiras em encomendas até 150 euros é uma medida estratégica para combater o desequilíbrio competitivo gerado pelo influxo massivo de pacotes isentos de impostos de plataformas de e-commerce não europeias. Esta reforma, juntamente com um maior escrutínio regulatório sobre empresas como a Temu, assinala uma viragem no sentido de uma maior proteção do mercado único europeu.