UE Impõe Nova Taxa de 3 Euros sobre Encomendas de Comércio Eletrónico

A União Europeia aprovou a implementação de uma nova taxa aduaneira fixa de 3 euros sobre pequenas encomendas de comércio eletrónico com valor inferior a 150 euros, com entrada em vigor a partir de 1 de julho de 2026. Esta medida temporária visa combater a concorrência desleal e os riscos associados ao aumento massivo de importações de baixo valor, que beneficiam atualmente de uma isenção de direitos aduaneiros ao abrigo da regra "de minimis". A decisão, acordada pelos ministros das Finanças dos 27 Estados-Membros, surge como resposta à "avalanche" de importações, principalmente provenientes da China, através de plataformas como a Temu e a Shein, que, segundo a Comissão Europeia, atingiram 4.600 milhões de pacotes em 2024. A isenção atual não só cria uma desvantagem competitiva para os vendedores europeus, mas também dificulta o controlo alfandegário, abrindo a porta à entrada de produtos que não cumprem as normas de segurança e saúde da UE, além de fomentar a fraude e aumentar o impacto ambiental. A nova taxa será aplicada por tipo de artigo em cada remessa, com base nos códigos pautais, e abrangerá cerca de 93% de todos os fluxos de comércio eletrónico para o espaço europeu. Esta medida transitória vigorará até à aplicação de um regime permanente, previsto para 2028, que eliminará por completo o limiar de isenção, representando uma mudança estrutural na política comercial do bloco para o comércio digital.

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Em resumo

A partir de julho de 2026, a UE aplicará uma taxa fixa de 3 euros a encomendas de baixo valor para proteger o mercado único da concorrência desleal, principalmente de plataformas asiáticas. Esta é uma medida provisória até à eliminação total da isenção de taxas aduaneiras para produtos abaixo de 150 euros, prevista para 2028.

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