Eliminação da Isenção Aduaneira na UE Visa Proteger Mercado do Comércio Eletrónico

A União Europeia prepara-se para eliminar por completo a isenção de direitos aduaneiros para encomendas com valor inferior a 150 euros, uma medida estrutural que visa proteger o mercado único e corrigir as distorções causadas pelo crescimento exponencial do comércio eletrónico transfronteiriço. A decisão final, prevista para entrar em vigor em 2028 com a operacionalização de um novo centro de dados unificado da UE, porá fim a uma regra que, segundo Bruxelas, beneficia de forma desleal as plataformas asiáticas. Atualmente, a isenção permite que mais de 12 milhões de encomendas entrem diariamente na UE sem pagar taxas aduaneiras, um volume que triplicou desde 2022 e do qual 91% provém da China. Esta situação, impulsionada por gigantes como a Temu e a Shein, não só cria uma concorrência desleal para os fabricantes e vendedores europeus, que estão sujeitos a impostos e normas mais rigorosas, como também aumenta o risco de entrada de produtos falsificados ou inseguros. A proposta de eliminação total do limiar de 150 euros é, por isso, vista como essencial para garantir condições de concorrência equitativas e proteger os consumidores. Enquanto a medida permanente não entra em vigor, foi acordada uma taxa transitória de 3 euros a partir de julho de 2026, sinalizando a urgência em regular um setor que tem crescido de forma descontrolada e com impactos negativos para a economia e segurança do bloco europeu.

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Em resumo

A UE vai abolir a isenção de taxas aduaneiras para encomendas abaixo de 150 euros até 2028, numa medida destinada a combater a concorrência desleal de plataformas de e-commerce extracomunitárias. A decisão visa proteger o mercado europeu, aumentar a segurança dos produtos e garantir um tratamento fiscal equitativo para todos os operadores.

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