A União Europeia chegou a acordo para impor uma taxa aduaneira fixa de 3 euros a todas as pequenas encomendas de comércio eletrónico com valor inferior a 150 euros, com entrada em vigor a partir de 1 de julho de 2026. A medida visa combater o que Bruxelas considera ser uma "concorrência desleal para os vendedores europeus", face ao aumento exponencial de importações de baixo valor, principalmente da China, associadas a gigantes do comércio online como a Temu e a Shein. Atualmente, estas encomendas beneficiam de uma isenção de direitos aduaneiros, uma regra que, segundo as instituições europeias, dificulta o controlo aduaneiro e permite a entrada de produtos que não cumprem as normas da UE.
Em 2024, o número de pacotes abaixo deste valor atingiu os 4,6 mil milhões, dos quais 91% provenientes da China.
A nova taxa, proposta pela França, será aplicada por tipo de artigo dentro de cada remessa, com base nos códigos pautais.
Esta é uma medida temporária, que vigorará até à implementação de um regime permanente em 2028, o qual prevê a eliminação total do limiar de isenção aduaneira. A decisão foi tomada pelos ministros das Finanças dos 27 Estados-Membros, que optaram por uma quota fixa em vez de uma taxa proporcional ao valor dos bens, para resolver o problema de forma mais imediata.
Em resumoA nova taxa de 3 euros da UE sobre pequenas encomendas extracomunitárias visa nivelar a concorrência para os vendedores europeus e aumentar o controlo sobre o fluxo massivo de produtos de baixo valor, principalmente da China, pondo fim a uma isenção fiscal que gerava distorções de mercado.