Esta decisão, pressionada pela Comissão Europeia, está a ser implementada de forma faseada para mitigar o impacto no preço final pago pelos consumidores.

A política de redução do desconto no ISP, introduzido em 2022 para combater a escalada dos preços da energia, foi confirmada pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que afirmou que o Governo continuará a aplicar a mesma metodologia: "sempre que houver descidas de preço que permitam acomodar uma parte da reversão do desconto, ele será feito". Uma portaria de 28 de novembro formalizou um desses aumentos, elevando a taxa do ISP para a gasolina para 497,52 euros por 1.000 litros e para o gasóleo para 361,60 euros por 1.000 litros.

Na prática, isto significa que as recentes descidas nos mercados internacionais não se refletem na totalidade no preço pago pelos consumidores nas bombas.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendeu a medida, afirmando que o Governo não provocou "nenhuma subida do preço final do consumidor", mas está apenas a corrigir um desconto que tinha de ser revertido. A situação gera preocupação no setor, com a Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) a alertar que a redução do desconto pode incentivar a fraude fiscal através de importações paralelas que evitam o pagamento de ISP e IVA.