A mais controversa é a regulamentação conhecida como “Chat Control” da União Europeia, que, segundo os críticos, poderá destruir a encriptação de ponta a ponta e abrir portas a uma vigilância em massa sem precedentes.

A proposta, apresentada pela Comissão Europeia em 2022 com o objetivo de combater o abuso sexual infantil online, obrigaria serviços como o WhatsApp, Signal e Gmail a analisar todas as mensagens, imagens e links, mesmo em conversas privadas e encriptadas. Organizações como a Electronic Frontier Foundation e a própria Signal descreveram a medida como “vigilância em massa disfarçada de proteção infantil”.

A presidente do Signal, Meredith Whittaker, salientou que se trata “da mesma vigilância de sempre, com um nome diferente”.

A empresa de email encriptado Tuta Mail já avisou que irá processar a UE caso a lei seja aprovada, argumentando que a medida viola direitos fundamentais.

O debate intensificou-se com a aproximação de uma votação final em outubro, dividindo os estados-membros.

Países como Espanha e Portugal são favoráveis, enquanto um bloco liderado pela Alemanha e Áustria se opõe a qualquer medida que quebre a encriptação.

Paralelamente, a Suíça, tradicionalmente um paraíso da privacidade, prepara uma regulamentação que, segundo a empresa Proton, poderá destruir o anonimato online e forçar empresas de tecnologia a abandonar o país.