A proposta, apresentada pela Comissão Europeia em 2022, exigiria que plataformas como o WhatsApp, Signal, Telegram e Gmail implementassem sistemas para analisar textos, imagens, vídeos e links, mesmo em conversas protegidas por encriptação de ponta a ponta.

Defensores da medida, incluindo Portugal e Espanha, argumentam que é uma ferramenta necessária para proteger menores. No entanto, críticos, como a Electronic Frontier Foundation e a própria Signal, alertam que a quebra da encriptação criaria uma “porta das traseiras” que comprometeria a segurança de todos os utilizadores, não apenas dos criminosos.

A presidente da Signal, Meredith Whittaker, descreveu a proposta como “a mesma vigilância de sempre, com um nome diferente”.

Vários países, como a Alemanha e a Áustria, opõem-se firmemente a qualquer medida que enfraqueça a encriptação, considerando a privacidade um direito fundamental. Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal já pediu ao Governo que rejeite o regulamento, classificando-o como “um atentado à liberdade de expressão e à privacidade”.

O debate entrou numa fase decisiva, com uma possível votação no Conselho de Justiça e Assuntos Internos em outubro, mas o desfecho permanece incerto devido à forte divisão entre os países.