Esta ação sublinha a crescente preocupação da União Europeia com a segurança online das crianças, ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais (LSD).

A iniciativa, anunciada pela comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen, consiste em pedidos formais de informação para avaliar as práticas que as plataformas estão a adotar para garantir a segurança dos utilizadores mais jovens. Embora ainda não constituam investigações formais, estes pedidos representam o primeiro passo para uma aplicação mais rigorosa da LSD, que entrou em vigor em agosto de 2024.

A legislação estabelece que, quando os menores utilizam serviços online, devem ser assegurados "níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção".

No entanto, a comissária Virkkunen admitiu que, "infelizmente, isso nem sempre acontece", justificando a necessidade de reforçar a aplicação das regras.

A ação está alinhada com declarações anteriores da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que admitiu a possibilidade de proibir o acesso de crianças a redes sociais na UE. As empresas visadas terão de detalhar as suas medidas de verificação de idade e moderação de conteúdo.

O incumprimento das obrigações da LSD pode resultar em coimas severas, que podem atingir até 6% do volume de negócios anual global das empresas, o que representa um forte incentivo para a cooperação. Esta medida demonstra a postura proativa de Bruxelas em responsabilizar as grandes plataformas, transformando os princípios da nova legislação em ações concretas para criar um ambiente digital mais seguro para as crianças.