A ação visa avaliar as medidas que estas empresas estão a implementar para proteger os menores no ambiente digital, em conformidade com a nova Lei dos Serviços Digitais (DSA). Este movimento não constitui, para já, uma investigação formal, mas sim um passo preliminar para aferir o cumprimento da legislação europeia, que entrou em vigor em agosto de 2024 e exige que as plataformas garantam “níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção” para os utilizadores menores de idade.

A comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen, justificou a iniciativa afirmando que a proteção adequada “nem sempre acontece”.

A Comissão está particularmente interessada nos sistemas de verificação de idade que as plataformas utilizam para impedir o acesso de crianças a conteúdo impróprio. A DSA responsabiliza as plataformas por conteúdos nocivos, como desinformação e material impróprio, e prevê coimas que podem atingir até 6% do volume de negócios anual global em caso de incumprimento.

Esta ação regulatória reflete a crescente preocupação na Europa com o impacto das redes sociais na saúde mental e segurança dos jovens, um tema que tem levado vários países a considerar restrições de idade mais apertadas para o acesso a estas plataformas.