Bruxelas Acusa Meta e TikTok de Violarem a Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia acusou formalmente a Meta e o TikTok de violarem as obrigações de transparência da nova Lei dos Serviços Digitais (LSD), ameaçando as gigantes tecnológicas com multas que podem atingir 6% da sua faturação anual a nível mundial. As conclusões preliminares do executivo comunitário, divulgadas a 24 de outubro, indicam que as plataformas Facebook, Instagram e TikTok não cumpriram a obrigação de conceder aos investigadores acesso adequado a dados públicos, conforme estipulado no Artigo 40.º da LSD.

Este acesso é considerado fundamental para permitir uma análise independente dos riscos sistémicos associados aos algoritmos das plataformas, como a disseminação de desinformação ou conteúdos ilegais. Adicionalmente, a Comissão concluiu que a Meta, especificamente em relação ao Instagram e ao Facebook, falhou em fornecer aos utilizadores “mecanismos simples para notificar conteúdos ilegais e contestar decisões de moderação de conteúdo”.

As empresas têm agora a oportunidade de responder a estas acusações, e as suas alegações serão tidas em conta na decisão final. Em resposta, o TikTok argumentou que os requisitos da LSD para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam a lei “em conflito direto” com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), apelando aos reguladores para que clarifiquem como as duas legislações devem ser conciliadas. Este processo representa uma das primeiras grandes ações de fiscalização ao abrigo da LSD, sinalizando a determinação da União Europeia em responsabilizar as grandes plataformas online.

Em resumo

A ação da Comissão Europeia contra a Meta e o TikTok marca um momento crucial na aplicação da Lei dos Serviços Digitais, testando a capacidade da UE para impor transparência e responsabilidade às grandes plataformas, ao mesmo tempo que expõe potenciais conflitos entre diferentes regulamentações europeias como a LSD e o RGPD.

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Descarbonização na aviação: conversão de resíduos sólidos urbanos em combustível sustentado para a aviação

O setor da aviação global deverá crescer significativamente nas próximas décadas, levando a um aumento correspondente nas suas emissões de carbono, o que tem levado a aviação a enfrentar uma pressão significativa, cada vez maior, para reduzir drasticamente a sua pegada de carbono.Prevê-se que a aviação cresça significativamente nas próximas décadas.Embora melhorias na eficiência e mudanças operacionais possam ajudar, elas são insuficientes para atender às ambiciosas metas de descarbonização estabelecidas por organismos internacionais. Conversão de resíduos sólidos urbanos em combustível sustentável para a aviação Como se sabe, o combustível tradicional para aviões, derivado de fontes fósseis, liberta quantidades substanciais de gases de efeito estufa durante a combustão, o que tem levado ao estabelecimento de metas por parte de organizações internacionais.A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) visa emissões líquidas de carbono zero até 2050.Ainda que aviões elétricos e movidos a hidrogénio estejam no horizonte para rotas mais curtas, a solução imediata e mais promissora para voos de longo curso reside firmemente nos Combustíveis Sustentáveis para a Aviação (SAF).Artigo relacionadoCientistas avaliaram a contribuição da aviação particular no aumento de dióxido de carbono na atmosfera A indústria da aviação e os decisores políticos defendem que os Combustíveis Sustentáveis para a Aviação (SAF), combustível alternativo para aviões que reduz as emissões de carbono, como um dos principais pilares para tornar a indústria da aviação sustentável.A conversão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Combustível Sustentável para a Aviação (SAF) oferece um caminho atraente para alinhar as metas de cidades com desperdício zero e as metas da aviação que pretende ser neutra em carbono.Esta conversão é possível graças a uma tecnologia engenhosa, denominada pirólise, que transforma tudo, desde resíduos agrícolas a resíduos sólidos urbanos e plásticos, em combustível de aviação de alta qualidade.Conceito de descarbonização na aviação, biocombustível.Um estudo recente publicado no Nature Sustainability avalia os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) como matéria-prima para a produção de Combustível Sustentável para a Aviação (SAF), por meio de dados de gaseificação em escala industrial e um método de síntese Fischer-Tropsch.Considera-se que os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são a parte orgânica e não reciclável dos resíduos domésticos. À medida que estes resíduos continuam a crescer e o descarte sustentável continua a ser um desafio, a utilização dos RSU nos SAF só beneficia o ambiente.A avaliação realizada no estudo indica que o SAF à base de RSU pode reduzir a intensidade dos gases de efeito estufa em 80-90% em comparação com o combustível de aviação convencional, sendo a gaseificação o principal desafio técnico.Também foi demonstrado que a incorporação de hidrogénio verde aumenta ainda mais a mitigação, permitindo uma redução de mais de 170 kg de CO2 por tonelada de RSU processado.No estudo projetou-se que, globalmente, a produção de SAF à base de RSU poderia exceder 50 Mt/ano, oferecendo uma redução nas emissões de gases de efeito estufa da aviação.Na Europa, a capacidade estimada de 5,4 Mt/ano de SAF deste estudo excede a exigência de mistura da União Europeia e está em conformidade com a restrição a matérias-primas não alimentares e não destinadas à alimentação animal.Porque o SAF ainda não é utilizado universalmente?O preço do SAF é atualmente uma grande barreira para a sua adoção generalizada.A adoção do SAF na aviação permanece abaixo de 1% devido ao alto custo.O SAF é significativamente mais caro do que o combustível convencional para aviões, custando frequentemente duas a cinco vezes mais. Este custo elevado deve-se principalmente à escala de produção limitada, ao custo das matérias-primas sustentáveis e à natureza intensiva em capital das tecnologias de produção. No entanto, à medida que a produção aumenta, as novas tecnologias tornam-se mais eficientes e os incentivos governamentais para a produção e utilização do SAF são implementados, espera-se que os preços diminuam. Novos testes na utilização do SAF também mostraram redução na formação de cristais de gelo nos rastos de condensação.A análise económica indica que a utilização de SAF para cumprir as metas do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) pode levar a economias substanciais, especialmente quando existem subsídios disponíveis.Embora os voos comerciais atualmente utilizem misturas de SAF com combustível convencional para aviões (normalmente até 50%), voos de teste recentes demonstraram com sucesso a capacidade das aeronaves comerciais de voar com 100% de SAF.Esses testes inovadores mostraram não apenas um desempenho comparável ao combustível tradicional para aviões, mas também reduções significativas nas emissões de partículas de fuligem e na formação de cristais de gelo nos rastos de condensação, reforçando ainda mais os benefícios ambientais do SAF. A indústria está a trabalhar ativamente para obter a certificação para proporções de mistura mais elevadas, abrindo caminho para um futuro em que os aviões voem rotineiramente com SAF não misturado.Referência da notíciaJingran Zhang et al., “Powering air travel with jet fuel derived from municipal solid waste”, Nature Sustainability, published: 03 November 2025.

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