A Comissão Europeia concluiu que a Meta (proprietária do Facebook e Instagram) e o TikTok violaram as suas obrigações no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (LSD), nomeadamente no que diz respeito à transparência dos seus repositórios de anúncios. As empresas enfrentam agora a ameaça de multas que podem atingir 6% da sua faturação anual global caso não corrijam as falhas detetadas. A investigação de Bruxelas revelou que as três plataformas – Facebook, Instagram e TikTok – não forneceram acesso público e fiável aos seus repositórios de publicidade, conforme exigido pela nova legislação europeia. A LSD obriga as grandes plataformas online a manterem arquivos detalhados de todos os anúncios exibidos, permitindo que investigadores, autoridades e o público em geral analisem as estratégias de publicidade, especialmente em contextos políticos.
Segundo a Comissão, os sistemas implementados pelas empresas apresentavam falhas significativas, não disponibilizando dados completos e dificultando a investigação por parte de entidades externas.
Além disso, o TikTok foi especificamente acusado de não rotular devidamente conteúdos políticos como publicidade, uma violação direta das regras de transparência. A Meta, por sua vez, foi criticada por não oferecer uma ferramenta eficaz que permitisse a monitorização de anúncios em tempo real.
As empresas têm agora a oportunidade de apresentar medidas corretivas para resolver as deficiências apontadas.
Caso as soluções não sejam consideradas satisfatórias, a Comissão Europeia poderá avançar com sanções financeiras severas, reforçando a sua posição na regulação do espaço digital e na luta contra a desinformação.
Em resumoA Comissão Europeia acusou formalmente a Meta e o TikTok de incumprimento da Lei dos Serviços Digitais por falta de transparência nos seus sistemas de publicidade. Esta ação regulatória sublinha a determinação de Bruxelas em fiscalizar as grandes tecnológicas e pode resultar em multas milionárias, estabelecendo um precedente importante para a governação digital na UE.