A iniciativa, que visa reduzir a burocracia e fomentar a inovação, está a ser duramente criticada por organizações da sociedade civil, que a consideram um retrocesso nos direitos digitais dos cidadãos europeus.

As alterações propostas são abrangentes e afetam pilares da regulação digital da UE.

Uma das medidas mais polémicas é a flexibilização do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), permitindo que dados pessoais considerados menos sensíveis, como hábitos de navegação, possam ser utilizados para treinar modelos de IA sem o mesmo nível de escrutínio. Adicionalmente, a proposta adia a entrada em vigor das regras do AI Act para sistemas de IA de alto risco, dando mais tempo às empresas para se adaptarem. Outra mudança com impacto direto nos utilizadores é a intenção de reduzir a frequência dos avisos de consentimento de cookies, permitindo que as preferências sejam guardadas de forma centralizada no navegador.

Embora a Comissão defenda que estas medidas tornarão a Europa mais competitiva, um conjunto de 127 organizações, incluindo a Amnistia Internacional, classificou a proposta como “o maior retrocesso nos direitos digitais fundamentais da história da UE”.

Os críticos argumentam que a proposta representa uma cedência à pressão das grandes empresas tecnológicas norte-americanas, que há muito se opõem à estrita legislação europeia.

O pacote legislativo será agora alvo de um intenso debate no Parlamento Europeu e no Conselho, onde se prevê uma forte divisão de opiniões.