A proposta, aprovada com 483 votos a favor, visa combater os efeitos nocivos dos conteúdos online e das práticas viciantes das plataformas.

O documento prevê que jovens entre os 13 e os 16 anos possam aceder às redes, mas apenas com a autorização explícita dos pais ou tutores legais.

Para garantir o cumprimento desta regra, os eurodeputados exortaram a Comissão Europeia a desenvolver uma aplicação de verificação de idade e a integrá-la na futura “carteira europeia de identidade digital”. Além do limite de idade, o relatório pede a proibição de funcionalidades de design consideradas viciantes, como o ‘scrolling’ infinito e a reprodução automática de vídeos. As plataformas seriam também instadas a controlar a publicidade direcionada a menores e a proibir recompensas por tempo de permanência.

O texto alerta ainda para os perigos da inteligência artificial generativa, nomeadamente na criação de conteúdos pornográficos manipulados com imagens de crianças. A proposta não é consensual entre todos os grupos políticos, com alguns a preferirem focar-se na educação e na supervisão parental em vez de proibições.

A iniciativa segue-se a pedidos de informação da Comissão Europeia a plataformas como TikTok e YouTube sobre as suas medidas de proteção de menores, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.