Regulamento de IA da UE Entra em Vigor com Foco na Governança e Segurança

A Europa começou a estabelecer as bases regulatórias para o uso da inteligência artificial, com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (EU AI Act) a aproximar-se da sua plena aplicação em agosto de 2026. Este quadro jurídico representa uma mudança de paradigma, movendo o foco da velocidade da inovação para a necessidade de uma IA segura, governável e auditada, com implicações profundas para a cibersegurança. Segundo especialistas da Modulos, uma empresa de governança de IA, 2026 será um 'ponto de inflexão' onde não bastará implementar IA, mas será necessário 'demonstrar que ela é confiável, explicável e governável desde o primeiro minuto'. O EU AI Act obriga as empresas que utilizam sistemas de IA a disporem de processos documentados e supervisionados de forma contínua. Isto significa que a governança de IA deixará de ser um projeto pontual para se tornar um processo operacional permanente, com controlos de risco integrados no ciclo de vida dos modelos. Uma das áreas de impacto direto é o combate a conteúdos manipulados. O regulamento introduz uma noção jurídica de 'falsificações profundas' (deepfakes) e impõe obrigações de transparência. Os sistemas de IA que geram conteúdos sintéticos de áudio, imagem ou vídeo devem marcar os seus resultados como artificialmente gerados ou manipulados, de forma legível por máquina. A violação destas obrigações pode resultar em coimas que chegam a 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios anual mundial da empresa. Além disso, o regulamento impulsiona a consolidação da IA responsável como um padrão de funcionamento, com políticas internas mais rigorosas sobre a mitigação de preconceitos e a validação humana em decisões automatizadas.

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Em resumo

O EU AI Act estabelece um novo padrão global para a regulação da inteligência artificial, forçando as organizações a integrar a segurança, a transparência e a governança no núcleo das suas estratégias de IA. A conformidade com estas regras não será apenas uma obrigação legal, mas um fator diferenciador num mercado cada vez mais consciente dos riscos associados à tecnologia.

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