Portugal Criticado por Lento Progresso no Combate à Corrupção

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa emitiu um relatório crítico sobre Portugal, alertando que o país continua a apresentar um progresso "globalmente insatisfatório" na implementação de medidas para prevenir a corrupção. Quase uma década após a emissão de 15 recomendações, apenas cinco foram totalmente cumpridas, mantendo Portugal sob um regime de "vigilância apertada". O relatório intercalar, divulgado esta semana, foca-se na prevenção da corrupção entre deputados, juízes e procuradores. O GRECO lamenta que questões cruciais, como a regulamentação do lóbi, continuem por resolver e que a prevenção de conflitos de interesses no parlamento careça de uma avaliação independente. As sanções para infrações menores nas declarações de património dos deputados são consideradas desadequadas, oscilando entre a inexistência de consequências e a perda de mandato, sem um sistema de penalizações graduais. No setor judicial, apesar de alguns avanços como a publicação online de decisões e a adoção de um Código de Conduta para juízes, persistem falhas graves. O GRECO sublinha que "não se registaram quaisquer progressos no que diz respeito ao reforço da composição dos conselhos de justiça, a fim de salvaguardar a independência judicial". A composição dos conselhos superiores e o método de seleção de juízes do Supremo Tribunal permanecem inalterados, o que é visto como uma vulnerabilidade à independência do poder judicial. O organismo europeu deu a Portugal um novo prazo, até 31 de março de 2026, para apresentar progressos tangíveis, tendo já enviado uma carta ao Representante Permanente de Portugal a alertar para a urgência da situação.

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Em resumo

O relatório do GRECO evidencia as persistentes fragilidades de Portugal no combate à corrupção, especialmente no que toca à integridade de deputados e do sistema judicial. A falta de implementação da maioria das recomendações europeias mantém o país sob escrutínio e pressão para acelerar reformas estruturais que garantam maior transparência e independência das instituições.

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