UE condena detenção de cidadão português em Macau e alerta para erosão de liberdades

Esta é a primeira aplicação da referida lei desde a sua adoção em 2009, marcando um precedente significativo.

Num comunicado divulgado pelo seu serviço diplomático, a UE classificou a detenção como um fator que "agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão" em Macau. O bloco europeu recordou à China as suas obrigações internacionais, nomeadamente as que decorrem da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do princípio "um país, dois sistemas", que deveriam garantir o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais na Região Administrativa Especial.

Au Kam San, uma figura histórica do movimento pró-democracia, foi detido por suspeita de conluio com "forças externas anti-China" e de fornecer informações falsas a uma "organização anti-China". O Ministério Público de Macau aplicou-lhe a medida de coação de prisão preventiva. O caso está a ser acompanhado de perto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que garantiu que "o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político".

A reação forte e imediata da UE demonstra a sua determinação em defender os direitos dos seus cidadãos no estrangeiro e a sua preocupação crescente com a aplicação de leis de segurança nacional por parte da China em territórios com autonomia especial, como Macau e Hong Kong.