Portugal criticado por lentidão nas reformas anticorrupção

O relatório sublinha a lentidão na implementação de medidas essenciais para prevenir a corrupção entre deputados, juízes e procuradores, mantendo o país sob "vigilância apertada".

Publicado quase uma década após as recomendações originais de 2015, o relatório do GRECO revela que apenas cinco das quinze propostas foram totalmente implementadas, enquanto dez permanecem "parcialmente implementadas". Entre as principais preocupações estão a ausência de uma regulamentação para a atividade de lóbi, a falta de uma avaliação independente sobre a eficácia do sistema de prevenção de conflitos de interesses para deputados e a inadequação das sanções para infrações menores nas declarações de rendimentos e património. No setor judicial, o relatório critica a falta de progressos no reforço da composição dos conselhos superiores para salvaguardar a independência judicial. Apesar de reconhecer alguns avanços, como a operacionalização da Entidade para a Transparência e a adoção de códigos de conduta para magistrados, o GRECO considera que as mudanças estruturais necessárias continuam por concretizar. Portugal tem agora até 31 de março de 2026 para apresentar um relatório sobre os progressos realizados, com o organismo a avisar que continuará a monitorizar de perto a situação. Esta crítica persistente coloca os mecanismos de Estado de direito de um Estado-Membro da UE sob intenso escrutínio internacional.