Conselho da Europa critica Portugal por lentidão no combate à corrupção

Num relatório recente, o organismo insta as autoridades portuguesas a intensificarem os esforços para prevenir a corrupção entre deputados, juízes e procuradores, mantendo o país sob "vigilância apertada".

O relatório intercalar do GRECO, divulgado no final de julho, revela que, de um total de 15 recomendações emitidas em 2015, Portugal implementou satisfatoriamente apenas cinco, enquanto dez permanecem parcialmente cumpridas. Esta falta de progresso levou o organismo a aplicar novamente o artigo 32.º do seu regulamento, que implica uma monitorização reforçada e a comunicação formal da situação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Portugal tem agora até 31 de março de 2026 para apresentar um relatório sobre os progressos alcançados. As principais falhas apontadas referem-se à ausência de regulamentação do lobbying, à falta de uma avaliação independente sobre a eficácia do sistema de prevenção de conflitos de interesses para deputados e à inadequação das sanções para infrações menores nas declarações de património.

No setor judicial, o GRECO lamenta que não se tenham registado progressos no reforço da composição dos conselhos superiores para salvaguardar a independência judicial. Apesar de reconhecer alguns avanços, como a operacionalização da Entidade para a Transparência e a adoção de códigos de conduta para magistrados, o GRECO conclui que são necessárias “medidas adicionais” e que Portugal deve “intensificar substancialmente a sua resposta” para alinhar-se com os padrões europeus de integridade.