Governo português contesta proposta da UE sobre imposto do tabaco

O executivo defende que “as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos”.

A equiparação fiscal eliminaria este incentivo à redução de danos.

Outro ponto de forte contestação prende-se com o impacto orçamental para Portugal.

A proposta prevê que uma parte substancial da receita do imposto sobre o tabaco seja transferida dos Estados-membros para o orçamento da UE. Segundo as estimativas do Governo, esta medida poderia implicar uma perda de receita fiscal para Portugal que pode atingir os 1,5 mil milhões de euros, um valor considerado inaceitável nas condições atuais. Adicionalmente, o Ministério das Finanças alerta que um aumento significativo da tributação, como o previsto, “tenderá a provocar mais comércio ilícito”, minando tanto os objetivos de saúde pública como a arrecadação fiscal. A posição portuguesa sinaliza um potencial ponto de discórdia nas negociações futuras sobre a política fiscal e de saúde a nível europeu.