Governo português manifesta "fortes preocupações" com proposta da UE para imposto sobre o tabaco

O Ministério das Finanças português declarou que esta perda de receita "não pode ser aceite nas atuais condições".

Além da questão financeira, Portugal contesta a abordagem da proposta em igualar a tributação dos cigarros tradicionais a "outras formas de fumar menos nocivas para a saúde", como o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos. O executivo português argumenta que, sendo os impostos uma forma de desincentivo, os produtos menos prejudiciais deveriam ter "uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos".

Outra preocupação levantada pelo Governo é que um aumento generalizado da tributação tenderá a "provocar mais comércio ilícito", prejudicando tanto a saúde pública como as receitas do Estado.

A posição de Portugal reflete uma divergência significativa com a estratégia de Bruxelas, defendendo uma abordagem fiscal diferenciada baseada na redução de danos e na proteção das finanças nacionais.